Conjunto de decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido; conjunto de precedentes considerados coletivamente.

Diferenças culturais

A compreensão do termo jurisprudence pode ter outros significados nos EUA. Além da mesma compreensão do sistema brasileiro, o vocábulo pode significar o estudo dos princípios do direito (sentido originário da palavra, mas tem pouco uso atualmente) ou, ainda,  o estudo teórico dos elementos fundamentais de um determinado sistema jurídico em contraposição à forma prática desse sistema (significado mais utilizado). Dessa forma, o entendimento de jurisprudence pode estar relacionado a reflexões mais abstratas como “o que é a lei?”, “de onde vem a lei?”, “qual o propósito do direito?”. Recomenda-se atenção e cautela ao optar pelo uso deste termo.

É importante lembrar, também, que os precedentes são encarados de formas distintas a depender de qual sistema é adotado (civil law ou common law). Os precedentes são um do sustentáculo do direito norte-americano. No Brasil, os precedentes têm uma força vinculante mais tímida e restrita, comprando-se ao common law. Portanto, caso opte por utilizar “precedents” para falar de jurisprudência, esclareça essas questões com seu cliente para que ele não entenda de forma equivocada.

Expressões relacionadas

analytical jurisprudence: método de estudo pelo qual é analisada a estrutura de um dispositivo legal, seu alcance, objetivo, eficácia e significado dos termos empregados

ethical jurisprudence: ramo filosófico que se preocupa com a lei e o direito a partir de uma perspectiva que leva em consideração seu peso ético e adequação para atingir os fins aos quais se destina

feminist jurisprudence: ramo que se dedica a estudar a relação entre mulheres e o direito, incluindo a história da luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos

general jurisprudence: estudo dos elementos e características de determinado sistema legal

Aplicação em frase

The Brazilian Superior Court of Justice reached a decision in favor of social minorities, indicating a shift in brazilian jurisprudence.

Referências

GARNER, Bryan A. Black’s Law Dictionary. 9th Ed. West, 2010.

MINDA, Gary. Postmodern Legal Movements: Law and Jurisprudence At Century’s End. 1995.

POSNER, Richard A. The Problems of Jurisprudence. 1990.

POUND, Roscoe. The Formative Era of American Law. 1938.

SALMOND, John. Jurisprudence. 1947.