Arrolamento é uma forma simplificada de realizar o inventário e a partilha de bens, que tem como característica principal a redução das solenidades no processo de sucessão. Sendo assim, o processo deve envolver somente herdeiros maiores e capazes, e pode ser voluntário, quando todos os herdeiros concordam, ou obrigatório quando os bens envolvidos tiverem um valor muito baixo.

Diferenças culturais

Nos Estados Unidos é comum o uso dos “small estate affidavit” (SEA), que é uma uma declaração juramentada por escrito que autoriza alguém a reivindicar os bens de um falecido fora do processo formal de inventário.

Expressões relacionadas

informal probate: processo informal de inventário e partilha
probate court: vara de sucessão
probate process: processo de inventário e partilha

Legislações relacionadas

2005 California Probate Code Sections 21300-21308 CHAPTER 1. GENERAL PROVISIONS

Aplicação em frase

A small estate application is one where an applicant decides to use the Probate Office’s service that assists people to apply for a grant of representation, called the small estates optional service.

Referências

GARNER, Bryan A. Black’s Law Dictionary. 9th Ed. West, 2010.

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